Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

Última atualização: 28 de Abril de 2025

‍1. OBJETO
Este Termo regula as condições de uso da solução tecnológica denominada NOVA, cuja titularidade e propriedade intelectual pertencem exclusivamente à COYO DESENVOLVIMENTO E PROPAGANDA LTDA ME, licenciada ao contratante mediante contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. LICENÇA DE USO
2.1. A COYO concede à contratante uma licença não exclusiva, intransferível, limitada e revogável para uso da plataforma NOVA, conforme os termos e limitações expressas no contrato principal e neste Termo.
2.2. A licença se restringe ao uso da plataforma na modalidade SaaS (Software como Serviço), mediante autenticação via credenciais de acesso fornecidas pela COYO.

3. LIMITAÇÕES DE USO
É expressamente vedado à contratante:

  • Distribuir, sublicenciar, alugar ou ceder, de qualquer forma, o acesso à plataforma;
  • Tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do sistema;
  • Utilizar o software para finalidades ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com o contrato firmado;
  • Interferir nas operações da plataforma ou tentar acessar funcionalidades não autorizadas.

4. EVOLUÇÃO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE
4.1. A COYO poderá, a seu exclusivo critério, modificar, incluir ou excluir funcionalidades da plataforma, sem necessidade de aviso prévio, desde que não comprometa a execução dos serviços contratados.
4.2. Essas alterações poderão incluir melhorias técnicas, correções de erros, atualizações de interface e segurança.

5. SUPORTE E TREINAMENTO
5.1. O suporte técnico será prestado conforme termos do SLA publicado em https://nova.money.
5.2. O treinamento é opcional e poderá ser contratado separadamente, não estando incluso na cessão da licença básica.

6. DADOS INSERIDOS E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
6.1. Os dados inseridos na plataforma são de exclusiva titularidade da contratante.
6.2. A COYO não se responsabiliza:

  • Pelo conteúdo, veracidade ou legalidade dos dados informados;
  • Por atividades comerciais ou profissionais realizadas com base nos dados ou funcionalidades da plataforma;
  • Pela conformidade fiscal, bancária ou contábil das operações realizadas.

6.3. A contratante compromete-se a utilizar a plataforma dentro dos limites legais e éticos, assumindo a total responsabilidade por suas ações e por seus usuários autorizados.

7. RETENÇÃO E EXPURGO DE DADOS
7.1. Durante a vigência do contrato, os dados da contratante permanecerão armazenados com backups regulares.
7.2. Após o encerramento do contrato, os dados permanecerão disponíveis por 30 dias. Após esse prazo, a COYO reserva-se o direito de eliminar integralmente os dados, incluindo arquivos, registros e logs.
7.3. Logs de sistema, integrações (ex. Webhooks), rastreabilidade e auditoria poderão ser excluídos após 12 meses de sua geração.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre o sistema, seu código-fonte, estrutura, banco de dados e demais ativos tecnológicos pertencem à COYO. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido à contratante, exceto a licença de uso limitada descrita neste instrumento.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Este Termo permanecerá vigente enquanto durar o contrato de prestação de serviços principal. A rescisão do contrato implica automaticamente na revogação da licença de uso da plataforma, nos termos acordados.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da COYO DESENVOLVIMENTO E PROPAGANDA LTDA ME, doravante denominada “COYO”, com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados inseridos pelos usuários no software NOVA.

2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam e utilizam a plataforma NOVA, licenciada pela COYO, por meio de contrato específico com a empresa contratante, incluindo colaboradores, administradores e outros usuários autorizados.

3. COLETA, USO E FINALIDADE DOS DADOS
3.1. Os dados são coletados com a finalidade de:

  • Executar e operacionalizar os serviços contratados;
  • Manter o bom funcionamento da plataforma;
  • Atender obrigações legais e regulatórias;
  • Aperfeiçoar e evoluir a plataforma;
  • Assegurar suporte técnico e operacional.

3.2. A COYO poderá, a seu exclusivo critério, implementar funcionalidades, alterar interfaces, fluxos ou lógicas de uso do sistema, com ou sem aviso prévio, visando a melhoria contínua da experiência do usuário e o aprimoramento técnico da solução.

4. DESCARTE DE DADOS E LOGS
A COYO poderá excluir automaticamente dados que entender como irrelevantes ou obsoletos, tais como logs de acesso, integração (webhooks) e auditoria com mais de 12 (doze) meses de antiguidade, salvo se houver disposição contratual em sentido diverso ou obrigação legal de retenção.

5. RESPONSABILIDADES LIMITADAS
5.1. A COYO não se responsabiliza por quaisquer atos praticados pelo contratante e/ou seus usuários no uso da plataforma.
5.2. A COYO atua como facilitadora tecnológica, não intervindo em transações financeiras, bancárias ou na emissão de documentos fiscais.
5.3. A veracidade das informações inseridas e a conformidade legal das operações realizadas pelo contratante são de inteira responsabilidade deste, inclusive no que se refere à emissão e validação de documentos fiscais junto a órgãos reguladores e contadores.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
6.1. Os dados do contratante serão armazenados durante a vigência do contrato com backups diários, conforme cláusula contratual.
6.2. Após a rescisão, os dados permanecerão disponíveis por até 30 (trinta) dias. Findo este prazo, serão permanentemente excluídos, isentando-se a COYO de qualquer responsabilidade por armazenamento posterior.

7. TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO
A implantação do sistema poderá ocorrer de forma automática. A contratação de serviços de treinamento é facultativa e deverá ser solicitada formalmente pela contratante, sendo objeto de cobrança específica.

8. COMPARTILHAMENTO E CONFIDENCIALIDADE
A COYO compromete-se a não divulgar a terceiros os dados da contratante, salvo nas hipóteses de:

  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Execução contratual com empresas subcontratadas, respeitada a confidencialidade;
  • Ordem judicial ou requisição por autoridade competente.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS
A COYO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. As alterações serão publicadas na plataforma NOVA ou comunicadas por meio oficial.

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